Opinião da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), perante à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF)
Hospedagem e Alimentação reafirmam opção pela CNC
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer o registro sindical da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), na última terça-feira (30 de setembro), em nada altera as sólidas relações sindicais que os setores de hospedagem e alimentação fora de casa mantêm há quase sete décadas com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A grande maioria das entidades sindicais que dão voz às demandas dos dois setores e que são filiadas à Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) se manterá vinculada à estrutura patronal capitaneada pela CNC. A FBHA, federação que é líder sindical patronal nos setores, reúne 66 sindicatos de todas as regiões do País, cujas bases reunidas geram 3,5 milhões de empregos diretos e formais.
Por sua liderança e representatividade sindical, a FBHA tem o aval de seus sindicatos e de sua base de empresários para seguir associada à CNC e à estrutura social que a instituição oferece – o Sesc e o Senac, reconhecidos pela excelência de suas atuações, explica Manoel Linhares, presidente do Sindicato Intermunicipal de Hotéis e Meios de Hospedagem no Estado do Ceará (SindiHotéis Ceará).
Linhares destaca que os sindicatos são valorizados pela instituição maior, a CNC, onde encontram apoio institucional – com projetos como o Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), que capacita os sindicatos para aprimorarem a oferta de serviços e a representação dos interesses das empresas – e também financeiro. Outro ponto relevante para o presidente do SindiHotéis Ceará é que, por intermédio da FBHA, os sindicatos de hospedagem a Alimentação estão à frente do Conselho de Turismo da CNC e coordenam a Câmara Empresarial de Turismo da Confederação.
O secretário de Turismo do Estado da Bahia, Pedro Galvão, acredita que a CNC vem realizando um bom trabalho em prol do turismo no Brasil. Sem dúvida, A CNC e FBHA sempre representaram muito bem os anseios de toda a classe turística brasileira, declarou.
Para o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, é importante entender o real alcance da decisão do STF e o âmbito de atuação da CNTur. Os sindicatos que aglutinam empresas ligadas ao turismo são os verdadeiros representantes dos players em exercício neste setor econômico. Assim, nenhuma instituição sindical de grau superior federação ou confederação – tem o direito de se arrogar, intitular-se ou mesmo agir como porta-voz do turismo em amplo sentido. A representação das categorias econômicas integrantes do turismo ocorre de baixo para cima e não ao contrário. A legitimidade de uma instituição é proporcional, portanto, à quantidade de sindicatos que esta reúne, o que também lhe confere maior ou menor representatividade, esclarece Sampaio.
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação e os sindicatos sentem-se legitimamente representados pela CNC. Sob o ponto de vista jurídico, a Constituição brasileira assegura a liberdade sindical, matéria que também está determinada na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Estamos bem representados institucionalmente. Os valores que encontramos na CNC gestão moderna, democrática e competente e projeto bem definido para o setor de turismo – não são identificados na outra confederação, que pouco tem feito pelos setores de hospedagem e alimentação, conclui Henry Chmelnitsky, presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa).
Sobre a decisão do STF, pode ser interpretada como não definitiva porque cabe recurso de embargos de declaração, além de ação rescisória que vise desconstituir o acórdão do STF. Independentemente da decisão final, a FBHA e os sindicatos optam pela CNC.
