Evento na OAB/SP debateu a legalização dos cassinos nos hotéis do Brasil
13Nov

Evento na OAB/SP debateu a legalização dos cassinos nos hotéis do Brasil

Evento na OAB/SP debateu a legalização dos cassinos nos hotéis do Brasil

Quem participou desta palestra que terminou agora a pouco foi Elenice Zaparoli, Diretora de Eventos Nacional do São Paulo Convention e Visitors Bureau e Bruno Omori, Presidente da ABIH/SP – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo. E para iniciar o debate, o Dr. Murilo Akio Arakaki, que é o Presidente da Comissão de Direito Aplicado à Hotelaria e ao Turismo na OAB/ SP, apresentou um vídeo. Ele mostrava aos presentes como e quando se deu a proibição dos cassinos no Brasil com o depoimento de alguns políticos falando contra e a favor desta legalização. Mas uma coisa é certa. Poucos países no mundo proíbem o jogo no mundo e o Brasil é um deles e isto poderia gerar cerca de 350 mil postos de trabalho e arrecadação de cerca de R$ 18 bilhões anualmente. “Hoje temos dois projetos para regulamentar os jogos de azar no Brasil, o Projeto de Lei do Senado 186/2014 e Projeto de Lei da Câmara de número 442/91. O PLS 186/2014 dispõe sobre a exploração de jogos de azar; define quais são os jogos de azar, como são explorados, autorizações, destinação dos recursos arrecadados; define as infrações administrativas e os crimes em decorrência da violação das regras concernentes à exploração dos jogos de azar. O  relator é o Senador por Alagoas, Benedito de Lira e a última movimentação aconteceu no último dia 9 de novembro, com pedido de vista concedido. Já o PL 442/91 é de autoria do Deputado federal Renato Viana (PMDB/SC), que está em fase bastante adiantada e a expectativa  é que até o final do ano seja apreciado pelos parlamentares.

O Dr. Murillo, destacou que os projetos possuem alguns pontos comuns e citou. Exigem que as empresas que vão ter a concessão que comprovem que não cometeram crime de lavagem de dinheiro. A empresa tem que se adequar a legislação brasileira, fica vedado aos políticos ou pessoas de cargos eletivos de não poder explorar os jogos de azar. Será necessário também que a empresa concorde com todo contrato de adesão que será apresentado, baseado nos projetos leis. Existem regras claras para evitar a lavagem de dinheiro, de pessoas dependentes dos jogos, assim como a destinação do dinheiro arrecadado”, lembrou o Dr. Murillo.

Elenice Zaparoli mostrou um vídeo produzido pelo SPC&VB, mostrando como acontece a cadeia produtiva de um evento que acontece numa cidade que fomenta vários setores e benefícios para a comunidade. “Nosso papel é o de bem receber e tudo que vier somar esforços para movimentar esta cadeira produtiva é bem vindo. Estamos em constante debate com as lideranças públicas e privadas para se entenderem sobre o assunto”, disse Elenice que apresentou um vídeo de um discurso de seu presidente, Toni Sando. Ele foi feito no Congresso Nacional no Dia Internacional do Turismo, e também como Presidente da Unidestinos disse na tribuna. “Turismo, viagens e eventos são grandes negócios e os países vizinhos já reconheceram, mas nós não. Já perdemos muitas oportunidades sem o legado da Copa do Mundo e das Olimpíadas. O turismo é capaz de mudar a vida, mas exige recursos e trabalho árduo. Temos muito o que fazer e boa parte do que se pode fazer, está no Congresso Nacional”, disse Sando e citou alguns pontos:Legalização dos jogos, flexibilidade nos vistos de estrangeiros e recursos para divulgar o Brasil no exterior.

O Presidente da ABIH/SP, Bruno Omori, antes de começar sua fala apresentou um slide mostrando a importância da entidade que ele preside e alguns dados da hotelaria da cidade de São Paulo. “Temos 430 meios de hospedagens na capital paulista com capacidade para 43 mil UH

´s, gerando 39 mil trabalhadores e 48.500 hóspedes por mês. A hotelaria no estado de São Paulo movimenta R$ 7,3 bilhões em diárias de hotéis e R$ 1,5 bilhão em alimentos e bebidas”, disse Omori.

 

Em relação a legalização dos cassinos nos hotéis ele se manifestou pleno apoio e acredita que antes do recesso parlamentar no final deste ano a questão já seja regulamentada. “A regulamentação é a oportunidade de legalizar a informalidade, gerar empregos, impostos e fomentar todo o setor e a ABIH apóia esta iniciativa. Segundo dados estatísticos, o Brasil é o terceiro país com o maior potencial de exploração de jogos no mundo”, destacou Omori lembrando que o Brasil se enquadra perfeitamente na modalidade de hotel cassino.

 

Ele acredita que em março haverá o Brazilian Gaming Congress e até esta data já deve estar aprovado a legalização dos cassinos nos hotéis no Brasil e isto será muito benéfico para todo o setor e a economia do Brasil. “Fica a questão do critério que os políticos vão adotar para implantar um cassino num hotel. Nada contra o Acre ou Roraima, mas será que eles tem a mesma relevância que o estado de São Paulo ou destinos consagrados de turismo no Brasil”, questionou Omori.

E para encerrar sua participação ele deixou algumas questões para serem resolvidas: “É necessário ter uma política de incentivos públicos, plano diretor de turismo, estudo de viabilidade econômica de empreendimento e articulações e negociações com grupo de investidores empresários e grupos hoteleiros. O jogo legalizado é benéfico e só traz vantagens e benefícios”, concluiu Omori.

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